PREENCHA COM SEUS DADOS E ENVIE O SEGUINTE E-MAIL AOS VEREADORES
TÍTULO DO EMAIL: Quero a aprovação do PL que impede a contratação de condenados na Maria da Penha!
Prezado vereador,
Como munícipe de São Caetano do Sul, venho por meio deste email solicitar a sua ação para que entre em votação e se aprove o Projeto de Lei que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta de São Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela lei federal 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e por crimes contra vulneráveis”.
Acredito, como munícipe da cidade, que tornar esse Projeto de Lei uma lei é de extrema importância, como forma de proteger as pessoas que acessam os serviços públicos e correm riscos ao serem atendidas por indivíduos que ainda não cumpriram suas devidas condenações por crimes violentos contra mulheres e crianças. Pensando em escolas públicas, por exemplo, em que servidores estão em contato direto com crianças e adolescentes, essa lei se torna essencial. Além de tantos outros exemplos que incluem mulheres, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, PCDs etc.
Peço encarecidamente para que se posicione sobre o projeto, aprovando-o e promovendo-o entre seus colegas para que votem em favor dele. Estaremos de olho e fiscalizando!
Atenciosamente.