Contra a reforma da rachadinha, abono na conta já!

Desde 2016 o Brasil passa por uma série de reformas com a promessa de que a economia do país vai sair da crise. E o ataque do momento é ao setor público, à administração pública – a Reforma Administrativa quer mudar várias coisas dentro dos equipamentos públicos, e isso afeta diretamente os trabalhadores desses espaços, mas também toda a população que usa os serviços públicos. Num país tão desigual quanto o Brasil, diminuir a capacidade de atendimento dos setores públicos como escolas, hospitais, UBSs, correios, é querer acentuar ainda mais essas desigualdades e colocar a população à mercê da própria sorte.

Neste contexto de pandemia, ficou clara a importância do servidor público e dos serviços públicos. O SUS é o principal responsável por garantir a vida dos brasileiros e mostrou sua força, mesmo sofrendo inúmeros desmontes ao longo de todo período. A atenção básica foi fundamental pra desafogar os hospitais. A PEC32 proposta vem, inclusive, na contramão do que o momento exige, a gente precisaria na verdade de contratação de mais funcionários públicos, já que as UBSs, os hospitais, as escolas, já trabalham com déficit de funcionários, e pra dar conta dessa demanda que vai aumentar nesse momento de crise econônomica, a gente tem o contrário: uma precarização maior ainda das condições dos servidores e consequentemente dos próprios equipamentos.

Em setembro de 2020, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa descabida de combate aos “privilégios” dos servidores e serviços públicos de todo nosso país. Não houve debate algum com a população e com os servidores públicos, deixando evidente que essa PEC do desmonte dos serviços públicos tem pouco haver com “reforma” no sentido de melhorias dos serviços públicos para a população.

A Reforma administrativa, como está apresentada, visa transformar o Estado em agente secundário na prestação dos serviços essenciais, usados pela população de modo geral, priorizando o plano das privatizações exclusivamente para atender aos setores privados.

Nenhum estudo técnico foi apresentado de maneira séria pelo governo federal, onde aponte a necessidade dessa “reforma”, sobretudo no quesito alto escalão que recebem os maiores salários no país, a exemplo, as Forças Armadas e membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, esses se quer entram nessa “reforma”.

Em meio a pandemia, aumento dos preços dos alimentos, de todos os ítens para a sobrevivência básica, congelamento salarial dos servidores municipais, a Prefeitura de São Caetano do Sul CONFISCOU parte do salário da educação composta pelo abono e estamos travando uma luta importantíssima.

É inaceitável a falta de compromisso com os servidores(as), com os serviços público do município, por parte da Prefeitura e Secretaria de Educação. A educação presta um serviço indispensável para população e precisa ter garantia do seu abono salárial, tendo em vista que nossos salários são extremamente defasados e congelados há anos.

A educação precisa de valorização, não apenas servir de moeda de troca em época eleitoral. O municipio precisa levar de uma vez por todas a sério os trabalhadores da educação, que enquanto estão com parte de seus salário CONFISCADOS, os cargos comissionados receberam uma gorda gratificação. Que prática é essa? Tiramos parte do salário dos trabalhadores que ganham pouco e achamos brechas para elevar ainda mais os salários dos cargos comissionados? Exigimos pagamento imediato já!

Abaixo a PEC 32 de Bolsonaro e o PL 26 de Doria
Abono salarial já
Pela redução dos privilégios do alto escalão do funcionalismo público
Taxar grandes fortunas
Reajuste salarial do funcionalismo de São Caetano do Sul
Fora Bolsonaro e Mourão

Baixe nossa cartilha sobre a PEC32 – Não à Reforma Administrativa