Bolsa Estupro

O título realmente parece um absurdo. Acontece que não só parece, como é. Esse foi o nome que ganhou o projeto do Senador cearense Eduardo Girão (Podemos), que quer fornecer bolsas financiadas pelo governo para que mulheres vítimas de estupro não abortem e garantam a gestação a partir de um auxílio. 

Além disso, por meio de um jogo de palavras em seu texto, o PL simplesmente acaba com o direito ao aborto legal em caso de estupro, obrigando a vítima a gestar e parir um bebê que ela jamais planejou ter. Ainda por cima, faz com que a mulher seja obrigada a comunicar a gravidez ao estuprador e manter vínculo com ele, já que o texto de Girão prevê pagamento de pensão alimentícia (ela só receberá a “bolsa estupro” caso o estuprador se recuse). Ou seja, retira do estuprador toda responsabilidade pelo crime que ele cometeu, revertendo sua posição para a de um “pai”, e não mais a de um criminoso, e joga todo o peso para cima da mulher, obrigando-a aceitar o estupro e todo o trauma que ele envolve, violando novamente seu corpo, com uma gravidez indesejada, e seu psicológico, que irá reviver o estupro em todo o processo. Importante lembrar que milhares dessas vítimas serão crianças entre 10 e 14 anos. 

Esse projeto, que é mais uma aberração contra a vida das mulheres, nos obriga a enfatizar que estupro é um crime que ocorre em relações sexuais ou atos libidinosos sem consentimento. Também nos obriga a lembrar que no Brasil temos 1 caso de estupro a cada 8 minutos e que somos o quinto país no ranking mundial de feminicídio. É exatamente nesse solo de infelicidade às mulheres, e de ameaça à garantia de suas vidas e de seus direitos, que a política é um completo reflexo de uma sociedade historicamente machista e patriarcal, que não apenas é omissa na criação de políticas para a segurança das mulheres, como fomenta a criação de políticas que vão na contramão disso.

Hoje no Brasil o aborto é juridicamente permitido em apenas três ocasiões: em casos de risco de vida da mulher gestante, casos de anencefalia fetal e em casos de estupro. Somos contramão à diversos países do mundo que avançam ou já tiveram o aborto legalizado, como foi o caso das nossas exemplares e incansáveis irmãs Argentinas, que fizeram do país uma maré verde em defesa da vida das mulheres, do seu direito de escolha e de educação sexual para prevenção.

O projeto, que quer acabar com os pouquíssimos direitos reprodutivos que as mulheres possuem hoje, entra em discussão em um momento de aumento significativo da violência contra a mulher, mas não é um caso isolado. O projeto político fomentado por esse Senador é o mesmo de Damares ao investir apenas ¼ do orçamento destinado para a proteção à mulher, o menor investimento dos últimos 10 anos. Essa mesma ministra que foi protagonista em publicizar e incentivar que uma criança de apenas 10 anos, estuprada pelo tio, não fizesse o procedimento de aborto legal.

Esse projeto só enfatiza a necessidade de fortalecermos os movimentos feministas em defesa da vida das mulheres. Muitas de nós têm morrido em clínicas de aborto clandestino, vítimas de feminicídios decorrentes de estupros ou vivas com traumas eternos decorrentes de agressões. Não podemos ter um Estado conivente com essa situação, por isso vamos na defesa da legalização do aborto no Brasil, para que as mulheres possam ter acesso a clínicas seguras para não morrer, a opção de decidir por seu próprio futuro e educação sexual para que todas tenham acesso aos mecanismos de prevenção à gravidez, evitando o aborto.

Aborto legal e seguro, pela vida das mulheres e por nem uma a menos!