Após denúncia das Mulheres por + Direitos (PSOL), Ministério Público abre representação contra Vice-Prefeito de São Caetano por propaganda eleitoral ilegal. 

Mulheres por + Direitos entram com representação no Ministério Publico contra vice-prefeito de São Caetano

21 jul 2022, 10:46 Tempo de leitura: 1 minuto, 57 segundos
Após denúncia das Mulheres por + Direitos (PSOL), Ministério Público abre representação contra Vice-Prefeito de São Caetano por propaganda eleitoral ilegal. 

O Mandato Coletivo das Mulheres por + Direitos (PSOL) entrou com uma representação no Ministério Público contra o atual vice-prefeito de São Caetano, Carlos Seraphim (PSDB). A representação se deu após Seraphim ter feito, em evento público e oficial de prestação de contas da Prefeitura de São Caetano do Sul, campanha antecipada pro filho do prefeito na cidade, o então Deputado Estadual Thiago Auricchio

Na atividade, o vice-prefeito pede apoio da população para reeleger o pré-candidato. ”Eu acho fundamental que a gente tenha essa consciência, nós nessa eleição precisamos trabalhar para a gente manter a nossa cidade dentroe de um rumo e que a gente tenha também um suporte da nossa Assembleia Legislativa, elegendo o nosso deputado Thiago Auricchio, então a gente quer contar com todos vocês, com o apoio”, pede Serafim.

Por lei, a propaganda eleitoral é permitida somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição, portanto o pedido expresso de voto pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada, e, portanto, uma ação ilegal. Assim como, o pedido de voto em um evento oficial do Executivo. Junto com a representação por campanha antecipada, o mandato também mostrou na denúncia que a prefeitura contratou, por aproximadamente R$10.000, um buffet privado para fazer o evento onde Seraphim fez a propaganda eleitoral.

Após a atuação do mandato do PSOL, a Procuradoria Regional Eleitoral abriu. representação por propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto na Justiça Eleitoral. Na peça, a Procuradoria solicitou a imediata retirada do trecho das redes oficiais da municipalidade, concedida no último dia 13 em tutela de uegênci pelo Juiz relator do caso sob pena de multa diária de dois mil reais. Além disso, o Ministério Público também solicitou multa por crime eleitoral contra o atual vice-prefeito. 

Para o mandato coletivo do PSOL “A decisão em tutela de urgência é importante porque reduz o impacto do desrespeito a legislação eleitoral, mas também é preciso que Seraphim seja multado. Esse episódio mostra uma prática antidemocrática de manutenção das elites locais no poder, eles se acham donos do poder público, nós do PSOL seguiremos combatendo essa prática dos coronéis”.