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Assine pelo ABONO MUNICIPAL E RATEIO DO FUNDEB JÁ em São Caetano do Sul
O ABONO MUNICIPAL desapareceu em 2021!
Os servidores da rede municipal de São Caetano perderam o abono salarial em 2021. A alegação da prefeitura foi que ele não poderia ser pago ano passado por causa da Lei Federal 173 que impedia o município de criar novos valores a servidores públicos. Além de discordarmos dessa decisão, já que o abono é pago há anos aos servidores, ou seja, não era um valor novo, essa lei não vale mais em 2022.
O que o prefeito Auricchio está esperando então para enviar o projeto de votação do Abono da Educação pra Câmara?
Além disso, os servidores querem saber por que ainda não receberam o valor de RATEIO DO FUNDEB!
O FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é uma verba composta por recursos vindo de impostos e transferências da união, dos estados e dos municípios para ser aplicada exclusivamente na educação. A verba precisa ser aplicada, no mínimo, em 70% para pagamento de salários dos profissionais da educação.
Todo ano, há uma sobra do valor aplicado na educação do município. Em 2021, várias cidades do Brasil fizeram o chamado RATEIO do FUNDEB, que é a divisão dessa sobra entre os servidores da educação. Em São Caetano isso não aconteceu e essa verba continua sem aplicação. Não importa se a sobra é pequena ou grande, o RATEIO do FUNDEB é dos servidores!
Os servidores da educação precisam ser reconhecidos e valorizados pelo seu trabalho! Essa verba do FUNDEB e o ABONO MUNICIPAL precisam ser pagos a eles, que são os responsáveis pelo funcionamento das escolas da nossa cidade.
Prefeito Auricchio, envie o projeto do ABONO MUNICIPAL para a Câmara e faça o pagamento do RATEIO DO FUNDEB JÁ! Os profissionais da Educação precisam ter seus direitos garantidos!